A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará instalarão seções eleitorais em duas unidades prisionais para que 147 presos provisórios tenham o direito de votar nas eleições municipais deste ano. As seções funcionarão na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, onde 27 presos estão cadastrados para votar no próximo pleito, e no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, com 120 internas aptas a votar.
No domingo, às 11 horas, o secretário da Justiça, Hélio Leitão, e a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, vice-presidente do TRE, visitam o presídio feminino para acompanhar a votação.
As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições e os mesários são servidores da própria Secretaria da Justiça, devidamente treinados para o dia da eleição. Em virtude das eleições, para assegurar a visitação dos internos por seus familiares, algumas unidades prisionais concentraram as visitas no sábado, deixando o domingo para os familiares exercerem o direito ao voto.
A instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais com presos provisórios é regulada pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pelo Provimento TRE-CE nº 08/2016.
O funcionamento de seções eleitorais em presídios do Ceará teve início nas eleições de 2004, em Juazeiro do Norte. Nas eleições de 2012, o TRE instalou seções eleitorais em sete unidades, com 214 aptos a votar. Na última eleição, em 2014, também houve votação em sete unidades prisionais dos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia e Sobral, onde 291 presos provisórios se cadastraram para votar.
