A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sessão realizada nesta sexta-feira (26), presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, manteve a cassação do vereador Hélio Coutinho Lacerda (PSD), de Independência, por captação ilícita de sufrágio.
Hélio Lacerda, eleito em 2012, associou-se a um traficante e pagou para que este cooptasse usuários de drogas para votar no vereador nas eleições municipais de 2012. Ele já havia sido cassado pelo Juízo Eleitoral da 39ª ZE, sendo afastado do cargo. Em seu lugar, assumiu o vereador Gilson José Vieira Coutinho (PMDB).
A relatora do Recurso Eleitoral nº 170-58, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, destacou em seu voto "o arcabouço probatório dos autos, que evidencia a existência de compra de votos, da forma mais repugnante possível, tendo como moeda de troca entorpecentes fornecidos a dependentes químicos" E foi acompanhada por todos os juízes da Corte do TRE-CE, "mantendo a cassação do diploma do recorrente e a aplicação de multa no valor de 50 mil UFIRs". Quanto à inelegibilidade, haverá apreciação do Juízo Eleitoral de Independência, já que o vereador cassado deu entrada no pedido de registro de candidatura para as eleições deste ano.
(TRE-CE)
