quinta-feira, 11 de agosto de 2016

STF obriga mudança na Assembleia - Sai Audic Mota (PMDB) e entra Rochinha (PP)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, nesta quarta-feira,o julgamento do Recurso Extraordinário oriundo do Ceará, impetrado pelo ex-prefeito do Município de Horizonte, José Rocha Neto (Rochinha) na Região Metropolitana de Fortaleza, contra decisão terminativa da Justiça Eleitoral.
Ele foi considerado inelegível na disputa eleitoral de 2014 quando tentava conquistar uma vaga de deputado estadual pelo PP, na coligação do governador Camilo Santana. A alegação da sua inelegibilidade é que ele teria sido alcançado pela Lei da Ficha Limpa por ter contas de gestão, enquanto prefeito daquele Município, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Sua candidatura a deputado foi impugnada e o Tribunal Regional Eleitoral o considerou inelegível. Ele recorreu da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral, mas não teve êxito, embora permanecesse na disputa. Ao fim do pleito os seus votos foram considerados  nulos, apesar de ele ter impetrado um Recurso Extraordinária no Supremo Tribunal Federal, só agora julgado.
Pela decisão, os votos que José Rocha Neto obteve em 2014 para deputado estadual irão ser totalizados pelo Tribunal Regional, surgindo daí a alteração na composição da Assembleia, pois garantirá mais uma cadeira de deputado para a coligação do governador Camilo Santana e reduzirá uma cadeira da oposição representada pelo PMDB. O atual deputado Aldic Mota, assim, perderá o mandato, garantindo a efetivação do professor Teodoro.
(DN)

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