O candidato a prefeito de Penaforte, no Sul do Ceará, Rafael Ferreira Ângelo e o vice Antônio Ângelo Vidal foram multados pela Justiça Eleitoral e terão de pagar R$ 10 mil reais, cada, por propaganda ilegal. A decisão é do juiz da 102ª Zona Eleitoral, Niwton de Lemos Barbosa.
A sentença foi proferida em Representação Eleitoral proposta pela coligação “Pra Penaforte Continuar Avançando" por realização de propaganda antecipada realizada no período que antecedeu a convenção e durante o evento para escolha dos seus nomes como pré-candidatos, teriam, por meio de carro de som, grupos sociais e telão, propagado pelo Município, jingles convocando toda a população de Penaforte para o referido evento.
Após defesa a representação recebeu parecer favorável do representante do Ministério Público Eleitoral. O magistrado entendeu que a atuação dos representados transcendeu, em muito, a propaganda no âmbito intrapartidário, uma vez que os pré-candidatos, através de jingles, e com a participação de diversos eleitores durante os atos, passaram a persuadir, de forma antecipada, a população em geral para sua candidatura, intuito esse verificado em diversos momentos como quando convoca todos os eleitores para o evento, quando promove passeata/carreata em direção ao local destinado à realização da convenção e durante a realização da própria convenção.
“Como bem apontou o Ministério Público, os representados são os responsáveis e beneficiários da propaganda antecipada ora em comento, não podendo alegar desconhecimento, eis que estavam participando do referido ato, notadamente no momento da divulgação do jingle durante o ato participando do referido ato, notadamente no momento da divulgação do jingle durante o ato partidário” escreveu o Magistrado.
Em face de não haver maiores elementos nos autos para verificar a situação econômica dos representados, mas constatando a gravidade do fato e alto grau de reprovabilidade da conduta, o Juiz Eleitoral condenou os candidatos a prefeito e vice a sanção de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada representado.
