O Tribunal regional Eleitoral do Ceará vem cuidando para que os eleitores cearenses possam votar nas próximas eleições em seções acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Servidores dos cartórios eleitorais, em todo o estado, realizaram vistoria nos locais de votação para verificar as barreiras físicas que dificultam o acesso do eleitor no dia da votação. Os pontos observados foram as barreiras na entrada principal do local de votação, no acesso à seção eleitoral e nos banheiros, além de ausência de rampa na calçada e falta de vaga em estacionamento reservada às pessoas com deficiência.
Após minucioso trabalho de vistoria, foi produzido um relatório que apontou as principais dificuldades de acesso nesses locais. Com base nessas informações, o TRE do Ceará enviou ofício ao governador do Estado, aos prefeitos dos 184 municípios cearenses, aos gestores das instituições federais e às escolas particulares.
No ofício, o presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destaca que "o Ceará possui mais de sete mil locais de votação, instalados em prédios requisitados à Administração Pública e às entidades privadas, razão pela qual esta Justiça não possui competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias". E revela "a importância de se promover ajustes para garantir amplo acesso às pessoas com deficiência, não apenas no dia da eleição, mas em qualquer ocasião".
Programa de Acessibilidade
O TRE-CE instituiu, mediante a Resolução nº 401/2010, o Programa de Acessibilidade, cujo objetivo consiste na implementação de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo eleitoral.
Desde 2010, os eleitores com deficiência vêm sendo identificados no Cadastro Eleitoral. Naquele ano, havia apenas 1.800 eleitores com deficiência identificados no cadastro. Hoje, este número saltou para 30 mil. Porém, ainda representa apenas uma parcela do quantitativo real.
Por isso, a cada eleição, o TRE do Ceará busca orientar os mesários a fim de identificar os eleitores com deficiência. No momento da votação, o eleitor é estimulado a preencher um formulário, em que o tipo de deficiência é descrito para posterior anotação no Cadastro Eleitoral. Com as informações obtidas, o TRE-CE pode tomar providências, no momento da instalação da seção eleitoral, visando à melhoria do acesso do eleitor.
(TRE-CE)
