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| Reunião n TRE definiu as unidades carcerárias que terão urnas. (Foto: Divulgação/TRE) |
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Corregedoria Regional Eleitoral, definiu, nesta segunda-feira (27), com representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), as unidades do sistema prisional onde funcionarão seções eleitorais para o voto de presos provisórios.
No Ceará, existem oito instituições localizadas em Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia e Sobral. Entretanto, por conta da instabilidade que atualmente o sistema prisional enfrenta, ficou decidido que apenas duas unidades têm condições de receber seção eleitoral: a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte e o Presídio Feminino Auri Moura Costa, em Itatitinga.
"Nessas duas unidades, nós temos toda condição de material humano e segurança. Nós vamos desenvolver os mecanismos necessários para que esses presos provisórios tenham o direito do voto garantido", ressaltou Bento Laurindo, coordenador Administrativo do Sistema Prisional do Ceará.
Para o juiz auxiliar da CRE, Neuter Dantas, "o momento atual é delicado, mas com a boa vontade da Sejus, vamos instalar seções em dois locais que têm condições de garantir a integridade física dos servidores que vão trabalhar e a integridade da urna eletrônica. Fica a esperança que nas próximas eleições, esse problema carcerário esteja resolvido".
Na reunião, foi estabelecido cronograma de atividades e prazos de execução, bem como as atribuições do TRE e da Sejus. Para viabilizar a participação no pleito, até o dia 29/7, será feita a transferência de presos e mesários, e definida como local de votação a seção eleitoral que funcionará na unidade. O TRE informará ao Tribunal Superior Eleitoral até o dia 5/8/16 a quantidade de eleitores/seção. No dia da eleição, os presos que ainda estiverem na instituição, sem condenação definitiva estarão aptos a votar, desde que tenham participado do cadastramento prévio.
Em 2012, o TRE instalou seções eleitorais em sete unidades, e contava com 214 aptos a votar. Em 2014, 291 presos provisórios se cadastraram.
As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições e os mesários são servidores da própria Secretaria da Justiça, que recebem treinamento para o dia da eleição.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Neuter Dantas, o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, Humberto Mota Cavalcante, a coordenadora de Eleições, Edna Sabóia e chefes de Cartório Eleitoral. Pela Sejus, estiveram presentes diretores das unidades e o coordenador Administrativo do Sistema Prisional do Ceará, Bento Laurindo.
(TRE-CE)
