terça-feira, 21 de junho de 2016
Inspetoria do TCM acata justificativa da defesa de Samuel Araripe
A 3ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acatou a justificativa da defesa do pré-candidato a prefeito do Crato, Samuel Araripe, e nos próximos dias deverá apresentar uma nova avaliação das contas públicas exercício 2012, da gestão de Samuel Araripe.
No recurso, a defesa justifica que a diferença a mais dos gastos no segundo semestre em relação ao primeiro semestre de 2012 foi por conta de um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta), firmado entre o Município e o Ministério Público, que na época exigia a nomeação imediata dos aprovados em concurso público.
O relatório comprovando a convocação dos cursados foi encaminhado ao relator Ernesto Sabóia, que inicialmente desaprovou as contas. Por sua vez, o relator reenviou o novo relatório para apreciação da Inspetoria. A inspetora Mônica dos Santos Possidônio, analista de Controle Externo do TCM acatou a justificativa apresentada e através de novo cálculo das despesas com pessoal no segundo semestre em relação ao primeiro semestre de 2012 chegou a conclusão de que a despesas com pessoal do segundo semestre foram menor do que a do primeiro.
Em sua apreciação, o Ministério Público pede a desaprovação. A alegativa é de o ex-gestor perdeu o prazo para recorrer. No entanto, como é de costume o relator votar de acordo com o parecer técnico da Inspetoria, a expectativa da defesa é que as contas de Samuel sejam finalmente justificadas e aprovadas no TCM. O órgão fiscalizador ainda não deu prazo para julgamento final das contas.