 |
| Deputado Chico Lopes. |
A Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB), aprovou a realização de debates, em audiências públicas, sobre os desafios atuais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e sobre a defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com manutenção do caráter público de suas emissoras. A primeira audiência foi proposta pela Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; a segunda, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Justificando a audiência sobre o DNOCS, que será brevemente agendada, o relator da sugestão e presidente da CLP, Chico Lopes (PCdoB), lembrou que seu estado, o Ceará, vive o quinto ano seguido de seca. "Sempre se investiu em açude, mas mesmo assim estamos passando por situações terríveis. O DNOCS tem 100 anos de experiência de combate à seca, mas está com falta de funcionários, com pouco orçamento, com problemas de toda a natureza”.
A segunda sugestão de audiência, sobre comunicação pública e defesa da EBC, foi relatada por Pedro Uczai (PT-SC), para quem o tema “é atual e, certamente, relevante para a sociedade brasileira, pois tem como um dos principais objetivos promover a autonomia da comunicação pública brasileira, independentemente dos governos em exercício. As dúvidas, inquietações e aspirações da sociedade brasileira sobre o papel democrático da comunicação pública devem encontrar eco nesta Casa de Leis”.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) considerou esse debate “extremamente oportuno, no momento em que o governo interino, com ação inaceitável, atropelando a legislação, demitiu o presidente da EBC, afrontando a democratização do país”. O deputado Chico Lopes reforçou o argumento, lembrando que “o monopólio da comunicação é um problema antigo no País, mas houve um período em que os donos dos principais meios de comunicação, mesmo quando direitistas, como o Assis Chateaubriand, queriam o desenvolvimento do País". "Atualmente, os donos da mídia continuam direitistas, mas querem o atrelamento do País a interesses dos países poderosos”, enfatiza Lopes.
