O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 707/15 que traz entre outros temas, a abertura de novos prazos para que pequenos e médios agricultores possam renegociar suas dívidas. Apresentada pelo senador Eunício Oliveira, ainda no início do ano, uma das emendas aprovadas garantirá a alteração da Lei 12.844/13, autorizando a renegociação das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2010, como também as registradas entre os anos de 2011 e 2014.
De acordo com a matéria, que agora vai à sanção, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, independentemente da fonte de recursos, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
(Agência Senado)
