O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), José Damasceno, afirma que o órgão concluirá em até 120 dias o julgamento dos advogados acusados de integrar esquema de venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Novo prazo foi informado em coletiva nesta quinta-feira, 19.
Nesta quarta-feira, a OAB suspendeu a carteira de três advogados e abriu inquérito com prazo de até 90 dias para julgamento final dos casos. A OAB divulgou o nome dos advogados: Michel Sampaio Coutinho, Daniel Francisco de Almeida Ferreira e Mauro Junior Rios.
Além deles, cerca de outros nove advogados são investigados pelo órgão de envolvimento no esquema. Deste total, sete podem ter processos abertos ainda nos próximos 30 dias. OAB baseou decisão em mais de 30 mil documentos obtidos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o regimento interno do Tribunal de Ética, inicialmente, os acusados poderão ser punidos com uma suspensão de 90 dias das atividades profissionais. Após esse período, voltam ao tribunal da instituição e poderão ter cassado, em definitivo, o direito de advogar.
O POVO tentou entrar em contato com os três advogados citados pela Ordem, mas não obteve, até o presente momento, resposta.
