O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) duas ações, uma do PSB e outra do PSDB, que pediam a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, informou o tribunal.
A nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff já está suspensa desde o mês passado por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF, e o caso agora será analisado pelo plenário da corte. [nL2N16R015]
Ao decidir sobre os pedidos de PSB e PSDB , Teori argumentou que o instrumento escolhido pelas duas legendas, as chamadas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), não é o mecanismo adequado para o pedido que fizeram à corte, por isso rejeitou o pedido inicial de ambos, o que deixou prejudicados todos os demais pedidos feitos no processo.
As duas siglas apontaram "desvio de função" na nomeação de Lula por entenderem que a presidente nomeou o antecessor para lhe dar prerrogativa de foro junto ao STF, já que ele é investigado pela operação Lava Jato.
