Da Prefeitura de Caririaçu, o blog recebeu a seguinte nota de esclarecimento sobra a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual:
A Prefeitura ressalta que todos os aspectos legais quanto à dispensa da licitação foram observados, não havendo nenhuma irregularidade no procedimento. E por demonstrar total respeito às determinações do Poder Judiciário, o agente público indicado será afastado até o esclarecimento desta questão.
A Prefeitura Municipal de Caririaçu, em respeito aos cidadãos, vem a público esclarecer sobre a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Waldex Ferrer Herbster, a esposa dele, Maria José Borges Machado Herbster, a secretária Municipal de Saúde, Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo, e a gestora da pasta em 2014, Maria do Socorro Pinheiro Campos.
O imóvel ao qual o MP se refere no processo é o único que atende as exigências e necessidades ao funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), equipamento destinado a atuar e apoiar os profissionais das Equipes de Saúde da Família oferecendo serviços de atendimento básico à população. No entanto, para a organização dos processos de trabalho do NASF, o imóvel conta uma estrutura adequada para o pleno desenvolvimento de suas ações específicas para o setor, como por exemplo, práticas de fisioterapias, conforme é exigido pelo Ministério da Saúde.
A Prefeitura de Caririaçu ressalta que todos os aspectos legais quanto à dispensa da licitação foram observados, não havendo nenhuma irregularidade no procedimento. Já em relação ao valor da locação, a Prefeitura afirma que o preço cobrado pelo imóvel é compatível com o mercado local, tendo em vista o padrão de construção e dimensão do terreno.
A atual administração municipal sempre primou pela transparência em total respeito às leis, sendo prova disso, a aprovação das Contas do atual gestor no primeiro ano de seu governo, exercício de 2013. E por demonstrar total respeito às determinações do Poder Judiciário, o agente público indicado será afastado até o esclarecimento desta questão.
Por fim, a Prefeitura comunica a formação de uma equipe para proceder a auditoria sobre o processo de dispensa de licitação e caso haja alguma irregularidade, esta será sanada e todos os envolvidos, caso fique comprovada a má fé, serão devidamente punidos e afastados definitivamente de suas funções
(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Caririaçu)
