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| O evento aconteceu na Faculdade de Direito da UFC |
O advogado cearense e secretário de Justiça do Estado do Ceará, Hélio Leitão, apontou ilegalidades na conduta do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná. "Quando o juiz Sergio Moro entende de divulgar interceptações telefônicas, resguardadas por sigilo legal, e divulga inclusive um diálogo que foi capturado em horário que não estava coberto por decisão judicial, sai da arena jurídica, despe a toga e desce ao rés da política mais rasteira", avaliou. "Fica a indagação: o que levou o juiz a divulgar essas escutas telefônicas?", indagou Leitão durante sua fala na aula pública que lotou a Faculdade de Direito da UFC, em Fortaleza.
"E a essas alturas, o seu patético mea culpa ao STF, o pedido de desculpas, faz muito pouca diferença. Ainda que se tenha por sincero o mea culpa do juiz Moro, muito pouca diferença faz. No momento em que ele põe de parte os interesses da justiça e faz da ação judicial , da magistratura, um instrumento a serviço do golpe, se torna um aprendiz de golpista", acrescentou Helio Leitão, que também apontou grave abuso na condução coercitiva do ex-presidente Lula e destacou que não esperava ter de retornar à Faculdade de Direito para defender a democracia e combater uma nova tentativa de golpe no Brasil.
A aula pública aconteceu nesta quarta-feira (30), com mais de 800 participantes, advogados cearenses apontaram ilegalidade da tentativa de impeachment e disseram "não" ao golpe. O secretário de Justiça do Estado do Ceará, Hélio Leitão, avaliou que o juiz Sérgio Moro se tornou "um "aprendiz de golpista".
O professor e ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, Martônio Mont´alverne, o ex-diretor da OAB e ex-preso político Benedito Bizerril, o advogado e vereador João Alfredo, entre inúmeros outros operadores do direito, participaram da aula pública, acompanhada com atenção e entusiasmo por estudantes de direito, representantes de movimentos sociais e da população em geral.
"A ameaça do regime de exceção exige de nós, juristas, que se veja o direito para além do direito, para além da sua positividade, ou seja, o direito também enquanto poder, que pode se projetar inclusive para além dos seus limites, para o antidireito", alertou a professora Cinara Mariano, abrindo a aula pública.
"Não e incomum na nossa história, nem na história mundial, que sob o manto do direito e da positividades se escondam as mais graves atrocidades contra o direito, se legitimando crimes pela aparência da legalidade", enfatizou.
O histórico de contribuições da Faculdade de Direito da UFC à democracia no Brasil e à luta por justiça foi destacado na abertura do ato, em que foi lembrado um verso de Carlos Drummond de Andrade: "Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas". Também foi relembrada, sob uma canção de Milton Nascimento e sob gritos de "Não vai ter golpe", a Assembleia Nacional Constituinte que gerou a Carta Cidadã, a Constituição de 1988, com o compromisso de assegurar uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
(Assessoria do deputado Chico Lopes)
