Reduzir mais os juros do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), até retornar ao patamar original, antes do aumento que provocou reações na sociedade e preocupação quanto a consequências para a economia da região. Com esse objetivo, um novo projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que avalia como insuficiente a redução de juros do FNE - e dos demais fundos constitucionais, das regiões Centro-oeste e Norte - asseguradas por decreto publicado na última segunda-feira, 14/3.
O novo projeto de decreto legislativo propõe que as taxas de juros do FNE e dos dois outros fundos voltem a ser de 5,5% a 8,8%, como era antes, quando a taxa era definida por resolução emitida pelo Conselho Monetário Nacional em 2014. Para isso, o novo decreto, que tramitará no Congresso Nacional, estabelece que sejam sustadas as duas últimas resoluções do CMN sobre o tema - tanto a 4452, de dezembro de 2015, que elevou os juros do FNE para mais de 14%, quanto a mais recente, a 4470, de 14 de março deste ano, que reduziu essa taxa para em torno de 11%.
"A redução para 11% é uma vitória parcial, importante para a sociedade. Mas é preciso ir além, voltar ao patamar anterior, de juros entre 5 e 8%, porque esse dinheiro é específico para fomentar o desenvolvimento do Nordeste e das demais regiões", destaca o deputado Chico Lopes, que vem denunciando o caso desde a elevação dos juros do FNE, com pronunciamentos na Câmara dos Deputados.
