Em continuidade aos estudos eleitorais para o pleito municipal deste ano, foi realizado na tarde desta sexta-feira (26), na Sala de Sessões do TRE, o segundo encontro com servidores do tribunal para apresentação dos principais temas que nortearão o processo eleitoral de outubro deste ano. Desta vez, as palestrantes abordaram as Ações Judiciais Eleitorais.
Na primeira parte, a servidora Maria Inês Cavalcanti Pereira, da Secretaria Judiciária, expôs os ritos das representações, com fulcro na Lei Complementar nº 64/90 e na Lei 9.504/97. Após, as servidores da Corregedoria, Karine Nunes e Regina Campos trataram das Ações de Investigação Judicial Eleitoral.
A Escola Judiciária Eleitoral utilizará o material gerado pelos cinco encontros para o Programa de Educação Continuada de Direito Eleitoral desenvolvido pela EJE. Todo o conteúdo será disponibilizado aos servidores do TRE.
A série de encontros é fruto de ampla discussão de grupos de estudos temáticos, criados pela Corregedoria Regional Eleitoral, desde 2010, e ampliados em 2016, com a finalidade de produzir manuais de orientações e apoio às Zonas Eleitorais, em que serão desenvolvidos, de forma robusta, 5 temas considerados relevantes para as eleições municipais deste ano: registro de candidatura; propaganda eleitoral; prestações de contas; ações judiciais eleitorais e inelegebilidades.
A programação seguirá com mais três encontros, nas seguintes datas, sempre na Sala de Sessões do TRE, das 14 às 18 horas:
Dia 04/03 (sexta-feira) - Tema: Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia
Dia 11/03 (sexta-feira) - Tema: Prestação de Contas
Dia 31/03 (quinta-feira) - Tema: Inelegebilidades
