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| Senador Tasso Jereissati foi autor do relatório. (Foto: Agência Senado) |
O plenário do Senado Federal aprovou ontem (terça-feira, 23), relatório apresentado pelo Senador Tasso Jereissati à Medida Provisória (MP) nº 692/15, que altera o imposto sobre o lucro na venda de bens ou direitos de qualquer natureza. Relator na Comissão Mista que analisou a MP, Tasso apresentou parecer reduzindo o percentual proposto pelo governo, estabelecendo progressividade no pagamento do tributo.
Antes da edição da MP, o imposto era cobrado em uma alíquota única de 15%. A proposta do governo previa 15% para ganhos de até R$ 1 milhão; 20% para ganhos de até R% 5 milhões; 25% para ganhos de até R$ 20 milhões e 30% para ganhos que ultrapassem R$ 20 milhões.
O parecer de Tasso manteve a alíquota de 15% para os ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões. A partir daí, a alíquota aumenta progressivamente para 17,5% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 5 milhões e que não ultrapassem R$ 10 milhões; 20% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões; e, por fim, 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões. A MP foi aprovada por 56 votos a 11 e sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados, por isso segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Tasso, o Senado corrige grave erro enviado pelo governo que, ao invés de cobrar de quem recebe mais, estava penalizando parte da população com um imposto maior. "É lamentável que tudo aquilo que o governo do PT defende, de uma maneira as vezes até demagógica, ou porque não entendem direito ou porque não querem entender, acaba fazendo ao contrário", disse.
(Agência Senado)
