Prefeitos se reuniram com deputados na Assembleia |
A Assembleia Legislativa do Ceará sediou, nesta quarta-feira (03), reunião proposta pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), realizada em parceria com o Legislativo Estadual. O objetivo do encontro foi discutir alternativas aos problemas administrativos gerados em municípios cearenses por conta do pagamento de precatórios judiciais.
Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), propôs a elaboração de um documento buscando sensibilizar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem bloqueado os recursos de alguns municípios para o pagamento de precatórios. No ofício, a ser entregue em audiência com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, será solicitada a adoção de alternativas legais propostas pela Aprece, para não prejudicar as administrações destes municípios.
“Esta é uma oportunidade de fazermos um apelo público para a realização de uma audiência com a presidente do TJCE, para propormos um acordo entre o Tribunal e as prefeituras em relação ao pagamento destes precatórios”, destacou Zezinho Albuquerque.
Para o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, é importante que os gestores municipais que têm enfrentado dificuldades em suas administrações por conta destes bloqueios se manifestem e atuem unidos contra esta situação.
“Quando a determinação de um bloqueio de contas chega, os municípios enfrentam uma insegurança financeira muito grande, influenciando negativamente o comércio e a economia local, além de descompensar totalmente as finanças do município”, salientou Expedito Nascimento.