Desde o último dia 1º de dezembro, as indústrias de água mineral natural e as que produzem água adicionada de sais estão sendo cobradas a adotar um novo procedimento: o uso do selo fiscal da água. O selo deve ser fixado nos lacres dos garrafões de 20 litros para distribuição nos pontos de venda e está sendo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda e Secretaria de Saúde do Estado.
"O selo é a garantia de que os fabricantes estão em dia com as obrigações tributárias, junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e, o mais importante para a saúde dos consumidores, de que o processo de fabricação foi inspecionado e aprovado pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado", explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Até o momento, a Sefaz já produziu mais de 18 milhões de selos fiscais para 100 empresas cadastradas no Sistema de Gerenciamento de Selo Fiscal da Água (Siságua).
Os garrafões envasados a partir de 1º de dezembro já começaram a chegar aos pontos de venda. A norma que estabelece a exigência do selo também determina uma multa de 90 reais por garrafão para as indústrias que estejam envasando uma água de procedência duvidosa, ou seja, que não tenha sido inspeciona pela Vigilância Sanitária e, portanto, não tem o selo fiscal aplicado no vasilhame. De acordo com a nova regra, os garrafões de água mineral natural deverão ter selo fiscal na cor azul. Já os produtores de águas adicionadas de sais, deverão colocar no lacre do garrafão o selo vermelho.
"Esperamos contar, prioritariamente, com a ajuda da população na fiscalização desse segmento, conferindo se a água que está sendo consumida tem o selo de qualidade. Assim, poderemos acompanhar o resultado do esforço conjunto da Sefaz e da Sesa nesse processo", ressalta o Secretário Mauro Filho.
(Governo do Ceará)
