Desde a terça-feira, 01/12, as indústrias de água mineral natural e as que produzem água adicionada de sais foram obrigadas a adotar um novo procedimento. As embalagens de 20 litros, conhecidas como garrafões, só podem ser distribuídas nos pontos de venda se tiverem no lacre um selo fiscal disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.
O selo é a garantia de que os fabricantes estão em dia com as obrigações fiscais junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e, o mais importante para a saúde dos consumidores, de que o processo de fabricação foi inspecionado e aprovado pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado.
Os detalhes sobre o novo selo fiscal dos garrafões de água serão apresentados na próxima semana, em entrevista coletiva, pelo Secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, em local e horário ainda a ser definido.
Para o superintendente da Indaiá, Antônio Vidal, "O selo fiscal azul é uma garantia a mais de segurança para o consumidor de que nós, indústrias de água mineral, adotamos as boas práticas de produção para levar aos nossos clientes uma água pura, tirada direto da fonte para dentro dos garrafões, de acordo com todo o rigor estabelecido pelas normas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na questão fiscal, o selo garante que estamos recolhendo todos os impostos que serão revertidos pelo Governo para a população em investimentos em todas as suas áreas de atuação, como saúde e educação, por exemplo".
Os garrafões envasados a partir de 1º de dezembro já começaram a chegar aos pontos de venda. A norma que estabelece a exigência do selo também determina uma multa de 90 reais por garrafão para as indústrias que estejam envasando uma água de procedência duvidosa, ou seja, que não tenha sido inspeciona pelo órgão de controle das questões sanitárias e, portanto, não tem o selo fiscal aplicado no vasilhame.
De acordo com a nova regra, os garrafões de água mineral natural deverão ter selo fiscal na cor azul. Já os produtores de águas adicionadas de sais, deverão colocar no lacre do garrafão o selo vermelho.
Os consumidores, portanto, devem ficar atentos na hora da compra e exigir dos comerciantes os garrafões com o selo fiscal. Pois, a partir de agora, os que comprarem os garrafões de 20 litros sem os selos estarão ajudando a financiar empresas sonegadores de impostos e o que é mais grave: estarão tomando uma água sem a garantia de qualidade no processo de produção. A Secretaria da Fazenda dispõe de um telefone para denúncias. É o 0800-707-8585. A ligação é gratuita.
(Assessoria de Imprensa da Indaiá)
