A Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou dispositivo apresentado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB) à Medida Provisória nº 685, que incluía novas normas para o PROSUS - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Criado para auxiliar importantes instituições como as Santas Casas de Misericórdia a encontrar meios para quitação de débitos tributários, o Programa não tem servido ao seu propósito por conta de entraves burocráticos, fazendo com que as Santas Casas deixem de receber repasses dos Estados e da União, por conta da falta de regularização destes débitos.
A emenda proposta por Tasso, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, previa que os repasses não poderiam ser condicionados à quitação dos débitos, criando condições para que essas entidades tivessem as fontes de receitas necessárias à quitação de suas obrigações. Na sua justificativa, ele destacou que “o trabalho realizado por estas instituições é da maior importância”.
Ao comentar o veto da presidente, o Senador lamentou a decisão, alertando que "Quem sofre com essa medida é a população brasileira, que necessita de atendimento público. A qualidade da saúde pública no Brasil já é uma tragédia e agora a presidente veta um beneficio às essas instituições, como as Santas Casas, responsáveis pelo atendimento dos mais necessitados."
(Assessoria do senador)
