“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (19), abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a utilização do veículo disponibilizado ao desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. A sessão foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale.
A desembargadora, relatora do caso, votou favorável à abertura do PAD. A magistrada destacou que o processo irá apurar infrações à Resolução nº 83 de 10 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário do País, além da Resolução nº 7/2009, do Tribunal de Justiça do Ceará. A instauração da medida contou com 23 votos favoráveis e dez contra.
Após a votação, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi designada, por meio de sorteio, para ser a relatora do PAD, que ainda não tem data definida para ser levado a julgamento.”
(TJCE)
