O Diário Oficial de Justiça publicou na sexta-feira (6) a aposentadoria compulsória do juiz Francisco Chagas Barreto. Ele foi condenado a pena administrativa disciplinar máxima pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os desembargadores decidiram puni-lo pelo suposto envolvimento em vendas de liminares para presos nos plantões do Judiciário.
A decisão foi tomada no dia 24 de setembro após reviravolta no caso, data que marcou forte discussão entre Barreto e seus advogados de defesa. À época, os defensores não disseram se tentariam recorrer da sentença. A publicação no Diário Oficial mostra que ele perdeu a ação.
O juiz foi aposentado e passa a receber R$ 27.821,49 por mês até o fim de sua vida. O valor equivale a 96,11% da média das maiores contribuições para aposentadoria entre julho de 1994 a setembro de 2015, período em que esteve em exercício.
Além do juiz aposentado, os desembargadores Carlos Feitosa e Paulo Timbó passam por processo disciplinar, estes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles também são suspeitos de envolvimento no esquema de venda de habeas corpus a traficantes durante plantões do Judiciário.
(O POVO, por Cláudio Ribeiro e Isabel Filgueiras/Blog do Eliomar)
