Ao lado da desembargadora Iracema do Vale, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-CE); do procurador Carlos Leonardo Holanda Silva, chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE); e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o governador regulamentou ação para inserir apenados em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado e também lançou a primeira etapa do projeto “Vivendo e Empreendendo”.
“Essa ação faz parte de um conjunto de ações em defesa do nosso Estado, garantindo uma sociedade com mais paz e mais tranquilidade. Nós já somos conhecidos como 'Terra da Luz' e, agora, a 'Terra da educação de qualidade'. Nosso objetivo, agora, é para que também sejamos reconhecidos como a 'Terra da paz'”, destacou o governador, frisando que as ações integram o Pacto por um Ceará Pacífico.
Uma das iniciativas, o “Vivendo e Empreendendo”, distribui carrinhos de lanches para que as pessoas que já cumpriram pena tenham uma alternativa de renda próximo de sua residência. Foram entregues 50 carrinhos de lanches, com estrutura para produzir tapioca, milho cozido, pipoca, espetinhos e batata frita. Integrando esta parceria, a Prefeitura de Fortaleza vai realizar a expedição de alvarás para o funcionamento pleno dos empreendimentos e, a cada seis meses, deve renovar a autorização, desde que não haja nenhuma irregularidade. “Nós todos já reconhecemos que as políticas públicas, quando tudo é feito de forma integrada e a muitas mãos, tem mais força e a maior probabilidade para o sucesso a longo prazo”, ressaltou o prefeito Roberto Cláudio sobre a importância da ação conjunta entre os poderes.
Nos últimos meses, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) selecionou e capacitou esses apenados e egressos. Além da vontade de trabalhar com alimentação, a equipe de ações de inclusão da Sejus observou o perfil empreendedor desses assistidos. Os selecionados receberam aulas de boas práticas alimentares e de empreendedorismo, ministradas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e pelo Sebrae, respectivamente. Pelos próximos seis meses, esse grupo será acompanhado pela Sejus a fim de dar suporte à atividade.
Outra novidade foi a assinatura da ação que visa a inserir apenados em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado. O projeto, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Publico do Trabalho, beneficia neste primeiro momento, 20 pessoas em situação de pena de custódia. “O Tribunal está sempre disposto para cooperar em todas as ações que pensem em melhorar a vida dos cidadãos cearenses. São ações únicas como estas, que pensam no coletivo e no social, que desenvolvem ainda mais um Estado. Parabéns ao Governo do Estado no apoio e na iniciativa desse trabalho para benefício da sociedade”, comentou Iracema do Vale, presidente do TJ-CE.
(Governo do Ceará)
