A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (17), dois requerimentos de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), solicitando a tramitação em regime de urgência das mensagens nº 7.905 e nº 7.906, ambas do Poder Executivo. As matérias foram aprovadas com 21 votos favoráveis e 10 contrários.
A mensagem 7.905 é oriunda do projeto de lei 84/15, e trata sobre alterações na cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e prevê a diminuição da carga tributária relativa a itens essenciais consumidos pela população, tais como capacetes e protetores de motos, creme dental, escova dental e fraldas. A proposta prevê ainda medidas compensatórias, com o incremento de algumas alíquotas do ICMS em operações envolvendo bebidas alcoólicas, munições, fogos de artifícios, entre outros.
Já a mensagem 7.906 é oriunda do projeto de lei 85/15, e majora alíquotas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto prevê aumento para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com potência superior a 100 cavalos. As alíquotas aumentarão progressivamente, de acordo com a potência do veículo.
