O governador Camilo Santana empossa a nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), em solenidade marcada para as 9 horas desta sexta-feira (2), no auditório do Palácio da Abolição. Participam do momento ainda a vice-governadora, Izolda Cela, a primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, além de secretários e demais representantes estaduais com assento no Conselho e dos integrantes da sociedade civil que irão compor a nova formação da entidade.
O Cedca no Ceará foi instituído em 1991 e opera sempre em caráter paritário, com representantes governamentais e da sociedade civil. A nova composição tem 22 representantes, sendo 11 de órgãos governamentais e 11 de entidades não governamentais, com vigência entre 2015 e 2017.
Entre as funções da entidade se destacam a promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, nos termos constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); como o acompanhamento e controle das ações dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na área; a gestão do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente; trabalhar em cooperação com Conselhos Tutelares e com o Conselho Federal e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e manter relação com outros fóruns, como o do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e o da Exploração do Trabalho Infantil.
Entidades representadas no Cedca 2015/2017:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas nos Direitos Humanos (Gabinete do Governador)
Secretaria da Educação (Seduc)
Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria da Cultura (Secult)
Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag)
Secretaria do Esporte (Sesporte)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece)
Secretaria do Turismo (Setur)
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD)
Fundação Pirata Marinheiro
Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado (Iteva)
Grupo Bailarino Cristo Amor e Doação
Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco (Pastoral do Menor)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca)
Casa do Menor São Miguel Arcanjo
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Associação Barraca da Amizade
Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS)
Estação da Luz
Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim.
