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| Deputado Zé Aílton Brasil |
O deputado Zé Aílton Brasil (PP) está entre os parlamentares escolhidos como sub-relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) - mensagem nº 7.790/15, que acompanha o projeto de lei nº 72/15 - e do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, previsto na mensagem nº 7.788/2015, que acompanha o projeto de lei nº 70/2015. Os outros dois foram os deputados Roberto Mesquita (PV) e Elmano Freitas (PT). Na mesma reunião foi anunciado o calendário de seminários regionais para debater as proposituras.
A escolha foi anunciada pelo relator das duas matérias, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), durante a 14ª reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da AL, realizada na tarde desta quarta-feira (21/10).
O presidente do Colegiado, deputado Júlio César Filho (PTN), informou aos parlamentares sobre os prazos de tramitação da LOA na Casa. Segundo calendário aprovado pela Comissão, os deputados têm prazo até 13 de novembro para sugerirem emendas ao projeto, conforme estipula o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Mesmo prazo estipulado para apresentação de emendas ao PPA.
O relator e os sub-relatores têm até 30 de novembro para emitirem os relatórios sobre a LOA. Já a Comissão de Orçamento deve emitir parecer até 2 de dezembro. As emendas sugeridas pelos parlamentares da AL devem ser votadas no Plenário até 9 de dezembro.
A redação final, conforme o regimento, deve ocorrer até 14 de dezembro, seguida do envio do projeto ao Poder Executivo em 21 de dezembro. “O calendário de trâmite já prevê os recursos regimentais e a prorrogação de prazos”, explicou o deputado Júlio César Filho.
A Comissão vai promover a realização de quatro seminários regionais para debater a LOA e o PPA nos municípios. Em 3 de novembro, o encontro acontecerá em Sobral, contemplando os municípios do litoral norte, Serra da Ibiapaba e litoral oeste.
Em 9 de novembro, será realizado seminário no Crato para reunir os municípios do Cariri e centro-sul cearense. No dia seguinte, o debate deve ocorrer no município de Quixeramobim, atendendo ao sertão sentral, sertão de Canindé, Inhamuns, Vale do Jaguaribe e sertão de Crateús.
O último seminário, marcado para 11 de novembro, acontecerá na AL, englobando a Capital, Região Metropolitana e cidades do litoral leste e Maciço de Baturité. Segundo Júlio César, a ideia é realizar uma audiência pública na Comissão de Orçamento, a fim de fechar o ciclo de debates.
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), Antônio Granja (Pros), Rachel Marques (PT), Dr. Santana (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Leonardo Pinheiro (PSD), Evandro Leitão (PDT) e Roberto Mesquita (PV).
