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| Vereador Henrique Leite (PV) |
A Câmara Municipal do Crato incluiu na pauta de votações da Sessão Ordinária de segunda-feira, 26 de outubro, o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o Orçamento Anual de 2016. Com uma previsão de receitas e despesas de R$ 286.120.000,00, apenas 16.806.000,00 (5,87%) será de receitas próprias do município.
O projeto prevê recursos para investimentos e custeio da máquina administrativa. Nos investimentos destaca-se a dotação de R$ 40.000.000,00, provenientes do Governo Federal para o Sistema de Saneamento do Crato e R$ 4.200.000,00 provenientes de transferência voluntária (convênio) do Governo Federal para pavimentação de ruas em pedra e asfalto.
As Secretarias que apresentam maior volume de dotação orçamentária são a da Educação com R$ 71.916.659,00, Saúde com R$ 70.778.550,00 e Obras Públicas com R$ 50.892.000,00. Por outro lado, as unidades orçamentárias com menor dotação são a Controladoria Geral do Município com R$ 376.000,00, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental com 152.000,00 e a Fundação Cultural J. de Figueiredo Filho, com R$ 36.000,00.
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| Vereador Amadeu de Freitas (PT) |
O projeto foi discutido em Audiências Públicas promovidas pela Câmara Municipal resultando na apresentação de diversas sugestões de alterações da proposta original. As propostas de mudanças oriundas das Audiências Públicas foram transformadas em 23 emendas com modificações em títulos e objetivos de programas e nos valores previstos. As emendas que aumentam as dotações orçamentárias somam mais de dois milhões de reais em programas como saúde da mulher e da população negra, economia solidária, apoio às pessoas com deficiência, construção e reforma de escolas, construção e reformas de postos de saúde, desenvolvimento ambiental, coleta seletiva de lixo, cultura, educação no trânsito, desenvolvimento econômico e produção rural, entre outros.
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Crato tem início às 9 horas.
