Os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiram, por oito votos a três, proibir o financiamento privado de
campanhas políticas. Assim, a Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de
uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei
dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Esses artigos autorizam as
doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Mas a maioria
dos ministros entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.
Durante as votações do projeto que tratou da Reforma Política,
que acabou de tramitar recentemente no Senado Federal e deverá retornar à
Câmara, o deputado André Figueiredo se posicionou contrariamente ao
financiamento empresarial. À época, para evitar os casos de corrupção que
desmoralizam a política e os políticos frente a opinião pública, André
Figueiredo declarou que o texto da reforma política deveria acabar com a
possibilidade de financiamento privado nas eleições. "A doação de empresas
interfere na agenda política do parlamento, as vezes invertendo a ordem de
interesses", afirmou o líder do PDT à época das votações.
O fim do financiamento privado recebeu votos do
relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli,
Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e
Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor
das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa
