Está prevista na pauta da Câmara dos Deputados dessa semana votação do projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado André Figueredo (PDT), que retrocede as regras do seguro-desemprego, beneficiando cerca de 42 mil pessoas. Esses trabalhadores solicitaram o benefício mas tiveram o pedido negado durante os cinco primeiros meses do ano, enquanto estava em vigor a Medida Provisória 665, que restringe direitos trabalhistas.
Até o ano passado, uma pessoa demitida podia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a medida, o governo ampliou o tempo mínimo de trabalho para 18 meses em um intervalo de dois anos. O Congresso, porém, tornou a regra mais branda ao diminuir o prazo para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Com isso, milhares de pessoas ficaram no limbo jurídico.
