Durante reunião da bancada do PMDB na tarde desta terça-feira (01) os senadores da legenda fecharam questão contra dispositivo do Projeto da Reforma Política que permite prazo de 30 dias, a partir da promulgação da proposta, para que deputados e vereadores possam trocar de partido.
Ao discutir como o PMDB encaminharia sobre os demais temas como financiamento de campanha e coligações proporcionais, a rejeição a janela partidária concentrou a unanimidade dos presentes. “Não podemos permitir que as pessoas possam usar essa brecha para funções não republicanas. Liberar esse troca troca é desmoralizar nosso processo eleitoral”, disse Eunício.
O plenário do Senado deve dar início nesta terça-feira a análise do PLC (75/15) que consolida algumas propostas de reforma política vindas da Câmara dos Deputados. O texto foi analisado pela comissão especial do Senado sobre o tema e tem o objetivo de reduzir os custos das campanhas, simplificar o funcionamento dos partidos e incentivar a participação das mulheres na política. O texto também altera regras de distribuição de recursos do fundo partidário.
Ainda na reunião, Eunício colheu o apoio dos parlamentares ao PLS 298/2015, que regulamenta a repatriação de recursos ou bens patrimoniais de origem lícita e não declarados à Receita Federal que sejam mantidos por brasileiros no exterior. Em relação ao tema a preocupação dos peemedebistas se concentrou no método de comprovar a origem desse patrimônio a ser repatriado e no seu uso pela União.
A senadora Simone Tebet (MS) sugeriu que com exceção do montante que será direcionado para estados e municípios, através das mesmas regras do FPE e FPM, o restante seja destinado aos cofres da União. “Seria mais um recurso importante a ser usado imediatamente pelo governo, colaborando com os ajustes nas contas da União”, defendeu a senadora.
O projeto da repatriação também está na pauta do plenário para ser analisado nesta terça.
