 |
| Foto: Máximo Moura (AL) |
O deputado Dr. Santana (PT) destacou, nesta quinta-feira (24), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, projeto de lei, de sua autoria, que prevê a gratuidade de medicamentos para pacientes que apresentarem receitas particulares nos postos de saúde. Segundo ele, muitas prefeituras só entregam os medicamentos se o paciente apresentar receita com o carimbo do Sistema Único de Saúde.
O parlamentar frisou que a matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo recebido parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Poder. Porém, para evitar a rejeição do projeto, a relatora Rachel Marques (PT) pediu vistas, visando corrigir as falhas técnicas apontadas pela Procuradoria, informou.
Dr. Santana acentuou que sua proposição visa à universalização do acesso aos medicamentos. “Muitas vezes, o paciente faz um sacrifício para realizar uma consulta particular, porque não tem condições de esperar pela fila de atendimento do SUS, mas, com a receita na mão, é frustrado pela impossibilidade de receber o remédio de que tanto necessita e que não tem condições de pagar”, afirmou.
Para o parlamentar, a restrição de entrega do medicamento fere o princípio da universalidade. “Nosso objetivo é tirar qualquer dúvida quanto ao acesso universal à saúde, com a entrega de medicamentos a todos, indistintamente”, reforçou. Para atender às questões levantadas pela Procuradoria, o deputado disse que está fazendo um estudo que irá aperfeiçoar a matéria e “corrigir a atecnia”.
(AL)
