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| Senador Eunício Oliveira. |
O Congresso promulgou nesta terça-feira (15) a Emenda Constitucional 89/15 originária da PEC da Irrigação. O texto prorroga por mais 15 anos o prazo de aplicação, pela União, de percentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste. A matéria busca priorizar, a partir de agora, a agricultura familiar e no caso do Nordeste, a região do semiárido.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) disse ser fundamental a ampliação do prazo de repasse de percentuais mínimos visto que a cada novo ano, mais se acentuam as consequências em razão da estiagem, principalmente no Nordeste.
Ele citou o Ceará como um dos estados que necessita dessa assistência. “Já são quatro anos seguidos de seca, e com perspectivas de enfrentarmos o maior ciclo de estiagem desde 1910 caso o ano que vem seja também com pouco volume de chuva. Por isso a importância de manter investimentos a longo prazo para incentivo e desenvolvimento da irrigação no Ceará e em outros estados do Nordeste”, disse.
A emenda obriga a União a investir 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e outros 50%, no Nordeste, de preferência no semi-árido.
(Assessoria do Senador)
