A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória (MP) 677/15 marcou para esta quinta-feira (24), às 10h, a leitura e apreciação do relatório de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto permite que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, prorrogue até 8 de fevereiro de 2037 contratos de fornecimento de energia com indústrias eletrointensivas do Nordeste. Sem a matéria, os contratos já estariam vencidos desde o dia 30 de junho.
Eunício ressaltou a importância do subsídio para as empresas instaladas no Nordeste como ferramenta essencial ao incentivo à produtividade, competitividade e consequentemente, manutenção de empregos e oferta de produtos mais acessíveis ao consumidor. “Principalmente com o quadro econômico que passamos hoje, é fundamental assegurar esse subsídio e nos comprometermos com a manutenção dos empregos na nossa região”, disse.
A política de incentivo ao setor que utiliza de forma intensiva a energia elétrica é praticada há muitos anos, o que fez inúmeras empresas se instalarem na região Nordeste.
A MP também permite à Chesf participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), com o objetivo de conseguir recursos para realizar empreendimentos de energia elétrica para atender esses grandes consumidores. O fundo será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União, direta ou indiretamente, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
