O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Eles serão investigados pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense. A decisão foi tomada na sessão da terça-feira (22).
A abertura dos PADs foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a partir das evidências obtidas nas investigações preliminares empreendidas no âmbito de reclamações disciplinares contra os dois magistrados cearenses. A Corregedoria, inclusive, realizou inspeção no TJCE entre os dias 24 e 26 de setembro de 2014.
Dias após a inspeção, Paulo Camelo Timbó pediu aposentadoria voluntariamente. Caso venha a ser condenado pelo CNJ, o desembargador poderá ter sua aposentadoria convertida para compulsória. Contra Timbó pesam suspeitas acerca da lisura na concessão de 15 liminares entre 33 habeas corpus impetrados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011. De acordo com as investigações, o número revela “altíssima disparidade” se comparado com as estatísticas dos demais plantonistas da corte.
O desembargador aposentado também será investigado pela suspeita de, no plantão de 21 de dezembro de 2013, conceder dois alvarás de soltura em favor de uma mesma pessoa mediante a suposta exigência de R$ 10 mil.
Dia da liminar
O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de cometer infração disciplinar ao ter concedido liminar pela soltura de três presos mediante o suposto pagamento de R$ 150 mil. A oferta teria sido feita por dois advogados que, frequentemente, visitariam os desembargadores Timbó e Feitosa às vésperas de seus plantões judiciários.
Pesa sobre o magistrado, ainda, a concessão de liminares em número elevado nos plantões judiciários entre os anos de 2011 e 2014. Como exemplo, a corregedora citou em seu voto o plantão de 7 de julho de 2013, quando o desembargador concedeu 10 liminares entre 10 pedidos de habeas corpus impetrados. Outro grave indício contra Feitosa é o fato de postagens terem sido feitas nas redes sociais, como o Facebook, por seu filho – o advogado Fernando Feitosa – alusivas o “dia da liminar”, acompanhadas de fotos de cédulas de R$ 50,00 e R$ 100,00.
Além da abertura do PAD, o Plenário do CNJ decidiu pelo afastamento de Carlos Feitosa de suas funções até que as investigações sejam concluídas.
Pedido de vista
Outro investigado no suposto esquema de venda de liminares nos plantões judiciários do TJCE, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, também teve pedido de abertura de PAD contra si, bem como afastamento, proposto pela corregedora Nancy Andrighi. O julgamento, entretanto, foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo.
(Agência CNJ de Notícias)
