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| Zé Aílton está preocupado com as contas do Estado. |
O deputado Zé Aílton Brasil (PP) fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa sobre a questão de empréstimos internacionais para o Ceará.
Leia abaixo o pronunciamento:
"Na sexta-feira passada, fomos surpreendidos pela decisão do Ministério da Fazenda de solicitar, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), a retirada de pauta dos pedidos de novos empréstimos feitos por governos regionais. Decisão que pode prejudicar sensivelmente os investimentos públicos do Governo Estadual
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, efetuou uma declaração no Jornal Diário do Nordeste, até certo ponto, tranquilizadora. Esclarecendo que alguns financiamentos solicitados pelo Estado do Ceará já tinham sido aprovados pela Cofiex e tramitam, em outras instâncias, para serem apreciados pelo Senado Federal.
Apesar desse fato, que ameniza os efeitos da medida, utilizo esse tempo para denunciar a sociedade que o Estado do Ceará é mais uma vez prejudicado por uma decisão da União. O Ceará, uma das unidades federativas melhor gerida em termos fiscais do país, não pode ser tratado da mesma forma que estados que se encontram em situação de pré-insolvência, atrasando fornecedores, funcionários e até mesmo o pagamento de suas dívidas.
Restringindo a análise aos últimos quatro anos, sem deixar de reconhecer que o equilíbrio fiscal das contas públicas cearenses, vem desde a década de 1990. Percebemos que o Estado do Ceará é uma das unidades federativas que consegue gerar poupança para a aplicação em importantes investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Em 2014, o Ceará destinou aos investimentos públicos, R$ 3,2 bilhões, equivalente a 22,5% de sua Receita Corrente Líquida. Em termos absolutos, só os estados mais ricos do Sudeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, superaram o Ceará. Em termos de percentual da receita corrente líquida, apenas o Estado do Acre investiu mais que o Ceará.
Esta prioridade, quanto aos investimentos, não ocorreu exclusivamente em 2014, mas esteve presente nos últimos quatro anos, nos quais o Ceará investiu R$ 9,3 bilhões, sendo a quinta unidade federativa, com maior investimento. Nos quatro anos, o Estado investiu 18,2% de sua receita corrente líquida, sendo superado novamente apenas pelo Acre. Importante ressaltar que mais de 40% desse volume de investimentos foram realizados com recursos próprios.
O volume de investimentos, embora seja uma variável importante, não deve ser analisado isoladamente. É possível, e isso não ocorreu no Ceará, que o elevado nível de investimento seja obtido por um endividamento excessivo e irresponsável. O Ceará terminou o ano de 2014, com uma dívida consolidada líquida de R$ 6,1 bilhões, equivalente a 42% da receita corrente líquida. No primeiro quadrimestre de 2015, a gestão da dívida pública do Estado reduziu o montante devido para R$ 5,9 bilhões, perfazendo menos de 40% da receita corrente líquida.
A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os estados assumam dívida de até 200% de sua receita corrente líquida, patamar que o Ceará está muito distante de atingir. Comparando as contas do Ceará com alguns estados das regiões Sul e Sudeste e alguns estados do Nordeste, percebe-se que nosso Estado possui um dos menores níveis de endividamento.
Além disso, o custo da dívida é efetivamente baixo. Em 2014, os juros e encargos da Dívida Pública foram menores que os rendimentos recebidos pelo Ceará advindos de suas aplicações financeiras.
Outro indicador importante, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, são os gastos com pessoal e encargos sociais, mensurados em proporção da receita corrente líquida. A crise econômica que reduziu o ritmo de crescimento econômico e consequentemente das receitas estaduais fez com que, no primeiro quadrimestre deste ano, 24 estados da Federação ultrapassassem o Limite de Alerta de 47,10% da receita corrente líquida. Ficaram de fora desta conjuntura, apenas os estados do Maranhão, Rio de Janeiro e Roraima. Oito Estados ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, e destes, seis ultrapassaram o limite de 49%, sofrendo, com isto, os impedimentos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de estar no limite de alerta, ressaltando que este fato não impõe qualquer tipo de restrição ao Estado, o Ceará possui o sexto menor comprometimento com a folha, estando bastante distante do limite prudencial.
Os dados, do primeiro semestre deste ano, divulgados recentemente, indicam que o Ceará conseguiu obter um superávit primário superior a R$ 1,15 bilhão. Nesses seis meses, a Dívida Consolidada Líquida foi reduzida em mais de R$ 100 milhões. O Estado, após o pagamento dos juros, encargos e amortizações da sua dívida, obteve uma poupança superior a R$ 1,45 bilhão, permitindo investimentos realizados no semestre de R$ 785 milhões, dos quais mais de 34% foram feitos com recursos próprios.
Apesar dos dados que apresentamos mostrarem um Estado sadio financeiramente, temos motivos de preocupação. As receitas tributárias, comparando o primeiro semestre de 2015, em relação ao primeiro semestre de 2014, cresceram apenas 7,7%. As transferências correntes da União aumentaram em termos nominais, 6,6%. Desta forma, as receitas estaduais não apresentam crescimento real, indicando um possível cenário de dificuldades no médio prazo, caso persista esta baixa taxa de crescimento das receitas.
Não negamos neste pronunciamento, que vivenciamos, uma crise que atinge todas as esferas de governo, entretanto os dados fiscais apontam que a situação do Ceará, diante das outras unidades federativas, é confortável. Impedir ou dificultar a obtenção de crédito pelo nosso Estado, bloqueia o desenvolvimento econômico e impede que projetos importantes de grande repercussão social sejam concluídos".
