O deputado federal Adail Carneiro (PHS) apresentou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que obriga as unidades de atenção à saúde afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro.
Não prestar socorro é crime previsto no Código Penal Brasileiro, classificado como infração omissiva. Omitir ajuda a quem não tem condições de socorrer a si próprio ou deixar de comunicar o ocorrido à autoridade pública, quando possível, é classificado como crime.
Muitas vezes, pacientes demandam atenção urgente dos profissionais de saúde em virtude da gravidade do quadro clínico, mas não conseguem atenção adequada o que pode resultar em morte.
Por isso, a publicidade é uma ferramenta importante para garantir a proteção e a defesa dos direitos humanos. “Os direitos, deveres, responsabilidade e atribuições precisam ficar bem claros, tanto para os pacientes, quanto para os funcionários das instituições de saúde”, comentou o deputado sobre o projeto que obriga afixar cartazes informativos.
O autor da matéria também ressalta que o direito à saúde possui uma alta relevância jurídica e social e está intimamente vinculado ao direito à vida e à dignidade humana. “Nem sempre as garantias reais aos direitos da população são asseguradas e a atenção integral e adequada à saúde do cidadão não são realidades do nosso país. Por isso, esse quadro precisa ser revertido”, enfatizou Adail Carneiro.
(Assessoria do deputado)
