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| Vereador Amadeu de Freitas quer debater com a sociedade a redução da maioridade penal. |
O Projeto de Emenda Constitucional – PEC de iniciativa da Câmara dos Deputados que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será tema de debate no próximo sábado, dia 15 de agosto, na Câmara Municipal do Crato, por iniciativa do Vereador Amadeu de Freitas – PT.
O projeto que foi aprovado em primeira discussão na Câmara dos Deputados continua encontrando resistência por parte de setores da sociedade que não acreditam na eficácia da medida para solucionar o problema da violência no Brasil. Por outro lado, acusam os defensores da medida de estarem ligados a grupos de extermínio, principalmente de jovens pobres das periferias e negros.
Organizações de defesa dos direitos humanos temem que a medida aumente os índices de violência contra jovens e apontam a estruturação dos equipamentos de implementação das medidas socioeducativos, previstas na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como saída para a efetiva punição dos adolescentes infratores e em conflito com a lei.
Para expor o assunto, o debate contará com palestra do ex-Secretário de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Afonso Sousa e da estudante cratense e representante do Brasil em Conferência Internacional da ONU sobre violência contra criança e adolescente em abril de 2015, em Nova Iorque, Maria Antonia Furtado Ferreira. O debate é aberto à participação de todos os interessados.
(Amadeu de Freitas - Vereador PT)
