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| Deputado Zé Aílton Brasil preside da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia |
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual, Zé Aílton Brasil (PP) aprovou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (15), dois projetos de indicação e um requerimento.
O projeto de indicação nº 51/2015, do deputado Renato Roseno (Psol), sugere criar a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Ceará.
Já o de nº 58/2015, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), pede a criação do Programa Estadual "Pro-vida, Melhor Idade", por meio de convênios de cooperação técnica com as prefeituras para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas aos idosos.
Também foi aprovado requerimento de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que solicita a realização de audiência pública para debater a violência e discriminação contra as mulheres nas redes sociais.
A Comissão também foi cientificada sobre o oficio nº 3248/2015 do juiz titular da Corregedoria dos Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto. O documento trata sobre a portaria nº 5/2015, do Poder Judiciário, que prevê a obrigatoriedade de inspeção sanitária anual nas unidades prisionais e penitenciárias. Além disso, determina a comunicação de óbito, com a respectiva causa mortis, ocorrido nesses estabelecimentos aos juízes corregedores dos Presídios e de Execução Penal.
Participaram da reunião os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Moisés Braz, Renato Roseno(Psol) e Elmano Freitas (PT).
