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| Chico Lopes é deputado federal da bancada cearense. |
A Câmara dos Deputados está cobrando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volte a divulgar a lista de reclamações feitas por consumidores contra empresas de grande porte operadoras de planos de saúde. A lista deixou de ser publicada regularmente em fevereiro deste ano, o que gerou novas reclamações de consumidores, diante da dificuldade em obter informações sobre quais planos mais motivam insatisfação nos usuários. A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB), vice-presidente do colegiado, determinando a realização de audiência pública para discutir e cobrar providências quanto ao problema.
“A realização da audiência pública foi aprovada porque essa decisão da ANS, suspendendo informação ao consumidor, é vista com bastante estranheza, uma vez que, nenhuma justificativa razoável foi dada ao consumidor para essa atitude. O aumento das reclamações chama atenção, e o consumidor tem direito a essa informação”, aponta o deputado, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
Chico Lopes destaca que a Associação dos Consumidores (Proteste) também já solicitou explicações à Agência Nacional de Saúde sobre os motivos da suspensão de divulgação destes dados, que desde fevereiro de 2015 foi interrompido. “A Agência precisa voltar a divulgar oficialmente a lista das operadoras e empresas de planos de saúde privados que mais recebem reclamações dos usuários. Até para que o consumidor possa definir bem sua escolha, quando decidir fazer um plano de saúde”, acrescenta o parlamentar, lembrando que o índice das reclamações é calculado a partir do total de queixas que a Agência Nacional de Saúde recebe dos consumidores de planos de saúde.
Para a audiência pública serão convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dr. José Carlos de Souza Abrahão, um representante da Proteste; um representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, e um representante da Promotoria de Defesa do Direito à Saúde do Ministério Público Federal.
(Assessoria do deputado)
