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| Chico Lopes é autor do projeto de lei |
Um passo para trás na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil. O projeto de lei 275/2011, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 de junho. Porém, nesta quarta-feira (8), veio a público recurso apresentado pelo deputado Júlio Delgado e assinado por outros 68 deputados, para que o projeto, que seguiria diretamente para o Senado e beneficiaria dezenas de milhões de consumidores em todo o País, passe ainda por nova votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A apresentação do recurso, que conta com a assinatura de dois deputados federais cearenses, Vitor Valim (PMDB) e Moses Rodrigues (PPS), retarda a tramitação do projeto de lei que, já aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma terminativa, já seguiria para votação no Senado. Ao provocar lentidão na tramitação do projeto que já é discutido no Congresso Nacional desde 2011, o recurso prejudica o consumidor, que passará mais tempo pagando altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até sendo impedido de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não tiver créditos e estiver em local diferente da região de origem de sua linha.
“Com todo respeito aos nobres colegas deputados, a apresentação desse recurso nada mais é do que uma medida protelatória, que quer apenas atrasar a conquista de um direito que já é reclamado pelos consumidores há muito tempo e apoiado pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil”, afirma o deputado Chico Lopes, autor do projeto de lei. “É lamentável porque, com esse recurso, a tramitação desse projeto, que já demora quatro anos e agora seria acelerada em votação no Senado, vai ainda depender de votação no plenário da Câmara. Os consumidores terão que esperar que a presidência da Câmara coloque o projeto em pauta para ser votado”, ressalta Chico Lopes.
(Assessoria do deputado Chico Lopes)
