A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), o decreto legislativo nº 05/15 referente a prestação de contas do ex-governador Cid Gomes relativa ao exercício de 2014. Vinte e nove deputados foram favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
O Plenário aprovou ainda duas mensagens do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e uma do Executivo Estadual. A de nº 03/15, que acompanha o projeto de lei nº 39/2015, do TJCE, modifica a organização administrativa do Poder Judiciário. Duas emendas ao texto foram aprovadas: uma modificativa do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), e uma supressiva do deputado Renato Roseno (Psol).
Já a mensagem nº 04/15, que acompanha o projeto de lei nº 40/15 e também de autoria do Tribunal de Justiça, trata sobre despesas processuais cobradas pelas atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário no Ceará. A matéria foi aprovada com cinco emendas: duas do deputado Zezinho Albuquerque, duas do deputado Audic Mota (PMDB) e uma do deputado Renato Roseno.
Os parlamentares também aprovaram a mensagem nº 7.760/15, que acompanha o projeto de lei nº 46/2015, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza o auxílio financeiro, por meio da Secretaria de Esporte do Estado do Ceará, a associações cearenses que fomentam o futebol.
