"A Autarquia do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), através de um ato administrativo, revogou uma lei municipal para permitir que o Verdes Vales Hotel realiza um forró com uma banda famosa". A citação acima é da promotora de Justiça, Efigência Cruz, que se mostra indignada nas redes com o que ela classificou de benevolência preterindo o interesse público.
Desde 2009, Efigênia Cruz, da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público, busca na Justiça barrar festas nas dependências do Verdes Vales Hotel, que no entendimento do MP não reúne condições satisfatórias para se adequar a Lei do Silêncio.
Atualmente tramita na Justiça uma Ação Cautelar impetrada pela promotora pedindo a suspensão das festas no hotel (ler tópico abaixo) até que situação seja avaliada e aprovada por especialistas.
Nesta quarta-feira (15), a Amaju fez a entrega no Ministério Público de um laudo aprovado pelo órgão, o que seria suficiente para a liberação da festa, na qual, está prevista a apresentação da banda Aviões do Forró, neste sábado, dia 18.
Só que no entendimento da titular da Promotoria Pública do Meio Ambiente, a medida é uma manobra para autorizar o hotel a realizar a festa. "A Amaju benevolentemente, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem a presença e o conhecimento do Ministério Público, e aumentou a previsão de decibéis 70 para 120. Possibilidade essa admitida para o carnaval e festas religiosas tradicionais. Isso é o que no Direito Administrativo denomina de desvio de finalidade que acarreta nulidade do ato. O Ministério Público não se curvará a esse ato abusivo..(Sic)"
