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| Foto: Divulgação. |
O senador Eunício Oliveira (PMDB) fez ontem (terça-feira , 9) a leitura do seu relatório à Medida Provisória (MP 670/15) que reajusta de forma escalonada a tabela do imposto de renda e corrige valores de dedução de despesas e a parcela isenta adicional aplicável aos rendimentos de aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais de idade.
No texto final, Eunício também apresentou emenda autorizando o Poder Executivo a conceder subversão econômica no valor de R$ 300 milhões para pagar o seguro rural contratado em 2014. A matéria será votada amanhã (10).
Em relação ao ajuste da tabela do Imposto de Renda, Eunício fez questão de esclarecer que a mudança representa ganhos significativos para o trabalhador, principalmente para o que possui menor poder aquisitivo. Ele deixou claro em sua justificativa que quanto maior o percentual do reajuste, menor será o valor da contribuição.
Segundo o peemedebista, cerca de 17 milhões de pessoas terão o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 6,5%. “O reajuste da tabela, isenção e deduções implica redução da base de incidência do IRPF, fazendo com que o contribuinte pessoa física pague menos imposto. Com efeito, os contribuintes de menor renda, cerca de 17 milhões de pessoas pertencentes às faixas um e dois, terão uma redução significativa do imposto devido”, explicou.
A MP estabelece a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o Imposto de Renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão aqueles que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
