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| Deputado Adail Carneiro (Foto:Denner Nunes/Divulgação) |
O deputado federal Adail Carneiro (PHS-CE) está integrando, como membro titular, a Comissão Especial que discutirá o PL 7420/06 que trata sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. Instalada nesta quinta-feira, 25, o objetivo da Comissão será emitir parecer sobre o Projeto - e sobre outras propostas que tramitam em conjunto - que trata da qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Uma dessas propostas é o Projeto de Lei do deputado Adail Carneiro que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para determinar que os dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental notifiquem faltas consecutivas superiores a três dias e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.
Essa obrigatoriedade já ocorre em estabelecimentos de ensino fundamental, mas a redação do artigo do Estatuto não abrange as instituições de educação pré-escolar.
“O Conselho Tutelar deve ser visto como um parceiro, especialmente em casos que envolvam violação ou ameaças aos direitos das crianças e adolescentes. A articulação entre escola e o Conselho é fundamental para responder às demandas sociais das crianças e dos adolescentes do nosso país”, destacou Adail Carneiro.
A cada Legislatura, a Comissão que trata sobre a Lei de Responsabilidade Educacional é retomada. Este ano, a comissão está sendo composta por 26 titulares e suplentes.
Para o deputado Adail Carneiro, participar dessa comissão será uma oportunidade de contribuir em prol da educação do país. “Nosso objetivo será reunir o trabalho feito na Legislatura passada, em 2011, e unificar com a opinião dos membros da Comissão para aprovarmos um relatório bastante completo e levar em votação ao plenário. O Brasil só crescerá, de fato, quando a educação de qualidade for priorizada”, enfatizou Adail Carneiro.
(Assessoria do deputado)
