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| Deputados José Aílton Brasil e Renato Roseno comandaram a reunião (Foto: Flávio Pinto) |
Comunidades e instituições ligadas ao meio ambiente e recursos hídricos, além da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal do Crato, participaram, durante a tarde de ontem (SEGUNDA-FEIRA,1), de audiência pública sobre o Projeto Cinturão das Águas do Ceará e os impactos causados em comunidades do Município. O evento, que contou com representante do Ministério Público Federal (MPF), está inserido na programação alusiva à Semana de Meio Ambiente no Ceará, e foi realizado pela AL, com a presença dos deputados Renato Roseno (PSOL), e José Ailton Brasil (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.
Na ocasião, os moradores das comunidades mais afetadas pela obra expuseram as principais dificuldades que têm enfrentado desde o início do projeto, principalmente comunidades como o Baixio das Palmeiras, Chico Gomes e Assentamento 10 de Abril. Eles destacaram a falta de informações que tem ocorrido desde o começo da obra, além da demora no encaminhamento das indenizações das propriedades. Os moradores ainda destacaram os impactos causados em suas vidas e os danos ao meio ambiente, além da preservação da cultura do lugar.
Representantes da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado realizaram diversos esclarecimentos relacionados aos problemas enfrentados pelos moradores. A advogada da secretaria, Germana Goes, chegou a se desculpar pelos transtornos causados nas comunidades e disse que as negociações serão encaminhadas de forma até mais esclarecedora. Com isso, um dos pontos que chegou a ser encaminhado, foi de que seria formada uma comissão com os integrantes das associações de moradores das comunidades, e todas as instituições envolvidas, iniciando na próxima semana, como forma de dar encaminhamento e informar aos moradores de todos os passos que serão dados relacionados à obra.
O secretário adjunto de Meio Ambiente do Crato, Hildo Morais Júnior, destaca a anuência do Município desde o começo da obra, mas que há detalhes que não ficaram bem esclarecidos pelo projeto. Ele ainda disse que mesmo por ser uma obra idealizada há muitos anos, desde D. João VI, ainda há muitas dúvidas. Hildo ainda ressalta que o Município vem acompanhando todo o andamento do projeto, principalmente no que diz respeito ao impacto causado ao meio ambiente. Ele afirma que esse trabalho também será acompanhado na área do Barro Branco, de forma mais efetiva, onde haverá impacto. “Estamos procurando preservar espaços direcionados à Floresta Nacional do Araripe (Flona) e Área de Proteção Ambiental (APA-Araripe)”, diz ele. O secretário expôs a sua preocupação no espaço urbano da área do Barro Branco, já que no local estão sendo desenvolvidos importantes projetos como o ‘Minha Casa Minha Vida’.
Foram solicitadas informações à Secretaria dos Recursos Hídricos sobre o andamento do projeto na comunidade do Baixio das Palmeiras, no Crato, inserida no primeiro trecho da obra, a situação fundiária das famílias e as medidas adotadas para garantia do direito à terra e ao território dos moradores da área afetada. O Cinturão das Águas do Ceará é uma das grandes obras de transposição hídrica do Brasil. O projeto pretende perenizar as 12 bacias hidrográficas do Estado a partir da construção de um sistema adutor com extensão total de aproximadamente 1.300 quilômetros.
O primeiro trecho da obra, denominado Trecho 1 (Jati-Cariús), segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), demandará 36 meses para implementação e um gasto de R$ 1,3 bilhão, envolvendo a construção de canais, túneis e tubulações de modelos diferentes de acordo com a área, nos municípios de Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Missão Velha, Barbalha e Crato, na Bacia do Rio Salgado, além de Nova Olinda, na Bacia do Alto Jaguaribe.
Baixio das Palmeiras é uma das quatro comunidades do distrito homônimo, na zona rural do Crato, que será diretamente afetada pelo projeto, vivenciando uma situação de insegurança, pois, com a construção do canal na área, inúmeras famílias estão ameaçadas de remoção, sendo diretamente afetadas nos direitos fundamentais à moradia e ao trabalho. Os moradores presentes no debate estão inseridos nas áreas dos trechos 4 e 5 da obra
(Assessoria de Imprensa)
