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O projeto de lei 29/2015 , que dispõe sobre o sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), foi debatido em audiência pública com representantes de universidades públicas do Estado na tarde desta segunda-feira (15/06). O evento atendeu a requerimento dos deputados Zé Ailton Brasil e Renato Roseno (Psol).
De acordo com o deputado Zé Ailton Brasil, se aprovado, o sistema de cotas para ingresso em universidades públicas ficará instituído em um prazo de dez anos. “São dez anos para que o sistema seja repensado e discutido e para que o Estado possa implementar políticas públicas que valorizem a escola pública”. Zé Ailton comemorou a implantação do sistema de cotas na Universidade Estadual do Ceará (Uece) ainda este ano, antes da aprovação do projeto de lei.
Segundo a professora Mônica Petralanda, assessora da Uece, a instituição aderiu ao sistema de cotas após debates entre a comunidade acadêmica, a Seduc, o Ministério da Educação (MEC) e universidades estaduais do Nordeste que já contavam com as cotas. Mônica explicou que são disponibilizados 25% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas. Sobre o projeto de lei do deputado Zé Ailton Brasil, Mônica disse que vem atender aos anseios da Uece, “pois aponta para problemas como a desigual condição de acesso à educação pública superior no Estado”.
Mônica ressaltou ainda que, antes das cotas, a Uece já vinha “cumprindo sua missão social”. “O último censo discente da Uece, realizado em 2013, aponta que mais de 90% dos estudantes que ingressaram nos centros e faculdades do interior do Estado são oriundos de escolas públicas cearenses”, disse.
O pró-reitor de planejamento da Universidade Regional do Cariri (Urca), João Luiz Mota, informou que a instituição já faz uso de cotas sociais há mais de dez anos, por meio da reserva de vagas para alunos de escolas públicas. Segundo ele, mais de 90% dos ingressos pelo vestibular de 2014.2 eram de escolas públicas. O pró-reitor ressaltou que a presença de estudantes negros na universidade ainda é pequena.
Participaram ainda da audiência estudantes, o presidente do Conselho Estadual de Educação, padre José Linhares Ponte, representantes de movimentos negros, da pró-reitoria de Assuntos Estudantis da Uece, da coordenadoria especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos no Ceará e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
