O senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2015), originária da MP 664/15, com a emenda que acaba com o fator previdenciário para concessão da aposentadoria. A matéria teve o apoio e orientação do líder do PMDB, Eunício Oliveira, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o peemedebista, a alteração na regra para concessão da aposentadoria é um ato de justiça com o trabalhador brasileiro. “O trabalhador contribui a vida inteira com a previdência e não tem a garantia de uma aposentadoria correspondente a sua contribuição. Agora esse direito passa a ser correspondente ao tempo que esse brasileiro contribuir”, disse.
O texto aprovado hoje pelo senado permite que o trabalhador possa se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, como é exigido hoje, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.
A matéria ainda muda as regras para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo. O Senado já aprovou a MP 665/2014, que mudou regras do seguro-desemprego e do abono salarial.
