A Secretaria de Saúde do Crato quer evitar a judicialização da saúde, assim como ocorre em Juazeiro do Norte, com o Ministério Público e o SUS interditando e auditando as contas da pasta. Para isso, o secretário de saúde do Crato Lucimilton Macedo participou em São Paulo da II Jornada em Direito da Saúde, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O evento serviu para discutir a judicialização da saúde e alternativas para que os casos de saúde que vão para a Justiça sejam resolvidos de forma mais rápida e via acordos judiciais.
De acordo com o secretário Miltinho em Crato a Secretaria de Saúde implantou uma equipe que trabalha junto a Defensoria Pública para resolver diretamente no escritório da defensoria os casos de pessoas que precisam de medicamentos ou atendimentos mais especializados impedindo que essas necessidades ou reivindicações cheguem à Justiça e a pessoa seja atendida com maior celeridade.
“Dessa forma, os usuários do sistema de saúde não irão mais precisar ir à Justiça para conseguir esse atendimento ou medicamento, pois nós queremos resolver isso de forma acordada”, afirmou Miltinho dizendo que na Jornada de Direito em Saúde a orientação principal foi trabalhar para desjudicializar a saúde, ou seja, impedir via acordo e atendimento da população que pessoas que precisem de algum procedimento vão à Justiça exigir seus direitos.
Miltinho garante que essa prática é melhor para a população e à Justiça pois algumas vezes as decisões judiciais prejudicam o setor de saúde tornando o processo mais caro para o poder público, podendo até inviabilizar os serviços de saúde.
Na avaliação de Miltinho a judicialização da saúde afeta diretamente os cofres públicos elevando o custo das causas judiciais julgadas pela Justiça, prejudicando o poder público e dificultando o atendimento das causas.
A saída, segundo o secretário de saúde do Crato é a formação do Núcleo de Apoio Técnico pela secretaria de Saúde do Crato, que já existe e funciona trabalhando ao lado do Judiciário para atender as necessidades de usuários do sistema de saúde.
Esse núcleo encaminha todas as necessidades de pessoas que precisem de atendimento mais especializado, seja no Município ou no Estado, fazendo com que as pessoas não precisem mais esperar tanto tempo para ver suas necessidades atendidas.
(Com informações do Governo do Crato)
