 |
| Procurador Rafael Rayol. (Foto: Elisângela Santosq/DN) |
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) apresentará, nesta quinta-feira (28), plano de trabalho para melhorar os serviços de saúde pública em Juazeiro do Norte. Desde 14 de abril, a área está sob intervenção no município para a realização de auditoria judicial promovida pelo MPF em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A apresentação, aberta ao público, está marcada para iniciar as 8h30min, no auditório da Faculdade Paraíso (FAP), em Juazeiro do Norte.
O plano de ação traz propostas de solução para os diferentes problemas na Saúde que foram identificados na auditoria e em seminário realizado em maio para discutir serviços do setor. Nomeada como auditora judicial, a doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal Vale do São Francisco Ângela de Oliveira Carneiro está a frente dos trabalhos junto com o MPF.
Para a apresentação do plano, foram convidados gestores de hospitais do Cariri, prefeitos das cidades da região, secretários de saúde - do estado e municípios -, médicos e representante do Ministério da Saúde, profissionais diversos da área da saúde pública, profissionais da área jurídica envolvidos no problema, professores, entre outros. O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol ressalta a necessidade de envolver gestores das três instâncias de poder para conseguir solucionar os problemas, já que os serviços de Saúde têm responsabilidades compartilhadas.
Rayol conta que foi diante das constatações de gravíssimas violações aos direitos humanos dos moradores da cidade, consistentes na não prestação, ou prestação deficitária, de serviços fundamentais à população, na área da Saúde Pública, além de irregularidades nos gastos dos recursos da Saúde, apuradas em mais de uma dezena de inquéritos civis públicos, que o Ministério Público Federal decidiu propor a ação civil pública em fevereiro passado pedindo a intervenção. O MPF já havia realizado audiência pública, expedido recomendações e ajuizado outras ações sem que os problemas de saúde fossem solucionados.
(MPF)
