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| Vereador Amadeu de Freitas |
O Plano Municipal de Educação do Crato começa a ser discutido nesta quarta-feira (27), no distrito da Ponta da Serra. Sobre o assunto, o vereador Amadeu de Freitas (PT), enviou a seguinte nota para o blog:
"O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 fixou o prazo de um ano, a partir da sua vigência, para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborassem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE.
As diretrizes do Plano Nacional de Educação que norteiam a elaboração do Plano Municipal de Educação - PME são: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos (as) profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
A elaboração do Plano Municipal de Educação compreende as etapas de constituição de Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação que tem a atribuição de realizar um diagnóstico da educação no município e elaborar um Documento-Base do PME; a criação de uma Comissão responsável pela coordenação do processo de elaboração do PME; a realização de consulta pública para participação da sociedade na elaboração do PME; apresentação de um projeto de lei pelo Prefeito Municipal e aprovação da lei do PME pela Câmara Municipal.
A Comissão de Coordenação do processo de elaboração do PME do Crato é composta por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento, Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, CREDE 18, URCA, representante de escolas públicas do município, representante de escolas particulares, Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Crato e representante de ONG’s".
A participação da sociedade será por meio de Fóruns territoriais assim distribuídos:
1º FORUM: 27/05 MANHÃ: 08:00H POLO : PONTA DA SERRA ( GINÁSIO)
2º FORUM: 29/05 MANHÃ: 08:00H POLO : SANTA FÉ (ESC. PAULO LIMAVERDE)
3º FORUM: 03/06 MANHÃ: 08:00H POLO : BAIXIO ( ESC. ROSA FERREIRA )
4º FORUM: 08/06 TARDE: 13:00H POLO : BATATEIRA ( CAIC)
5º FORUM: 10/06 MANHÃ: 08:00H POLO : PINTO MADEIRA ( AABB )
6º FORUM: 12/06 MANHÃ: 08:00H POLO : CENTRO ( à confirmar)
(Vereador Amadeu de Freitas/PT)
